Você sabe o que é regime de tributação? Todas as empresas e empreendedores que atuam formalmente no mercado estão sujeitos ao pagamento de tributos. São valores cobrados em decorrência do exercício profissional.
Nesse artigo vamos abordar os principais regimes de tributação em vigência no país para que você possa refletir sobre a melhor opção para o seu negócio.
O que é regime de tributação
O que não faltam no Brasil são tributos. Eles são cobrados tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas. No caso de pessoa jurídica, três são os regimes tributários possíveis: lucro real, lucro presumido e Simples Nacional.
Os regimes jurídicos nada mais são do que um conjunto de normas que regulam a cobrança dos tributos. Para cada regime existem regras específicas, que influenciam diretamente no valor a ser pago pelo contribuinte.
Lucro real
Um dos regimes de tributação válidos no Brasil leva em consideração o lucro real auferido pela empresa. Tanto o Imposto de Renda (IRPJ) quanto a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) são calculados com base nesse indicador.
Além do lucro contábil apresentado pela empresa, são considerados os ajustes (positivos e negativos) conforme previsto na legislação fiscal.
Lucro presumido
No regime de tributação denominado lucro presumido o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) são cobrados de forma simplificada.
Diferente do regime de lucro real, que pode ser escolhido independentemente do faturamento anual, o regime de lucro presumido possui um limite: até $ 78 milhões de receita bruta por ano.
A título de exemplo, a margem de lucro presumida em atividades comerciais é de 8%. Já para a prestação de serviços é de 32%. Caso o lucro auferido pelo empresário seja maior do que o lucro presumido, o regime se torna vantajoso.
Caso o lucro auferido seja inferior, o regime torna-se oneroso para o empreendedor. Mesmo lucrando menos, será necessário pagar uma alíquota com base no lucro presumido.
Simples Nacional
O regime de tributação Simples Nacional foi criado para facilitar a vida de quem deseja empreender. Nessa modalidade, diversos tributos, como o IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, Contribuições Previdenciárias, ICMS e ISS, são recolhidos em uma única guia. Esse regime atende microempresas e empresas de pequeno porte.
Criado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, esse regime prevê alguns limites de arrecadação. Para pequenas empresas, o limite máximo de faturamento é de R$ 4,8 milhões de reais durante o ano.
Já para o Microempreendedor Individual (MEI) o limite de faturamento é de R$ 81 mil anuais. Ou seja, todos os empreendedores indiciais que faturarem até esse limite poderão aderir ao Simples Nacional, um regime facultativo.
Como escolher o melhor regime de tributação
Não existe regime de tributação melhor do que outro, mas sim um regime de tributação mais recomendado para cada perfil de empresa. Por isso a escolha entre os regimes deve ser tomada sempre com base na realidade do seu negócio.
Para empreendedores que atendam aos requisitos do Simples Nacional, esse é o regime jurídico mais indicado. Por ser simplificado, garante tranquilidade na hora de realizar os pagamentos. Todos os tributos são incluídos em uma mesma guia, com alíquotas reduzidas.
Um dos grandes diferenciais do Simples Nacional, além da vantagem financeira, é a desburocratização. Com esse regime a contabilidade do seu negócio se torna muito mais eficiente.
Esperamos que estejam aproveitando as dicas do blog da 2Share. Caso tenha curiosidade e queira aprender sobre outros assuntos financeiros, recomendamos a leitura de: 5 Dicas de otimização de custos para sua empresa.
Até a próxima!
